Notícias resumidas, do jornais de hoje

 

19 de setembro de 2013

O Globo

Manchete: A justiça tarda: STF mantém impunidade de mensaleiros até 2014

Celso de Mello reabre julgamento, e Fux é o novo relator.

Decano diz que sentimento das ruas não pode se sobrepor à lei e que recurso assegura direito de defesa.

Advogados dos réus comemoram decisão e já projetam cenário com clientes fora da cadeia.

Em Brasília e nas redes sociais, população protesta contra demora para executar condenações.

Depois de mais de um ano de julgamento, o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, desempatou a votação que estava em 5 a 5, concedendo a 12 condenados no mensalão o direito de apresentar novo recurso à Corte, o que deve adiar para 2014 a punição aos réus. A decisão de analisar os embargos infringentes beneficia os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, além de Marcos Valério. Condenado como o "chefe da quadrilha” do mensalão, Dirceu poderá ter as penas reduzidas e escapar do regime fechado. Ao dar o voto de desempate, Celso de Mello destacou o amplo direito de defesa dos réus e afirmou que a Corte não deve sucumbir a pressões externas. A decisão aumentou o temor de que os crimes fiquem impunes. O STF não fixou a data de publicação do acórdão sobre os demais réus, que não têm direito a novo recurso. O ministro Luiz Fux foi sorteado para ser o relator da nova fase do julgamento. Ele acompanhou o antigo relator, Joaquim Barbosa, em quase todos os votos. (Págs. 1 e 3 a 11)

Absolvição é descartada

Mesmo com a decisão de ontem do STF, juristas afirmaram que, além de não surpreender, o voto do ministro Celso de Mello está longe de significar a garantia de absolvição aos réus do mensalão. Cláudio Pereira Neto, da UFF, explica que o decano da Corte apenas garantiu o amplo direito de defesa: "Pode demorar, dar mais trabalho, mas é o preço a ser pago.” (Págs. 1 e 9)

Colunista: Merval Pereira

Decisão mostra que não houve julgamento de exceção contra mensaleiros. (Págs. 1 e 4)

Artigos

Ivar A. Hartmann

Escolha de Fux deu gosto amargo a um dia doce para réus. (Págs. 1 e 9)

Fernando Leal 

Se a sociedade queria ser ouvida, recebeu uma resposta. (Págs. 1 e 11)

Editorial: Judiciário sucumbe ao excesso de recursos 

No Senado, comissão derruba voto secreto

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proposta que extingue o voto secreto para todas as votações no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores. A emenda agora tem de passar pelo plenário do Senado, onde pode ser modificada.(Págs. 1 e 12)

PT e PMDB de olho em cargos do PSB

O PSB do pré-candidato à Presidência Eduardo Campos entregou seus cargos no governo Dilma. PMDB e PT já disputam os ministérios da Integração e dos Portos. (Págs. 1 e 13)

Dólar cai com recuo dos EUA

O BC americano surpreendeu e manteve a compra mensal de títulos. Com isso, o dólar recuou no mundo todo. No Brasil, fechou a R$ 2,194, em queda de 2,92%. (Págs. 1 e 23 e Míriam Leitão)

Privatização tem desconto de 42%

Com deságio de 42,3% em relação ao teto fixado pelo governo, um grupo de nove empresas nacionais de médio porte venceu a disputa e ficará com a BR-050 (Goiás-Minas). (Págs. 1 e 23)

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O Estado de S. Paulo

Manchete: STF decide por novo julgamento e conclusão fica para 2014

Ministro Celso de Mello acolheu os embargos infringentes, que beneficiam 12 dos 25 condenados do mensalão • Relator da nova etapa será Luiz Fux • Com a publicação dos acórdãos, Supremo pode determinar as primeiras prisões ainda neste ano 

Mensalão. O STF vai realizar novo julgamento para parte dos crimes pelos quais 12 dos 25 réus do mensalão foram condenados. O voto decisivo pela aceitação dos embargos infringentes, que permitem nova análise quando a sentença é obtida em votação apertada entre os ministros da Corte, foi dado ontem pelo decano Celso de Mello. O Supremo escolheu, por sorteio, o ministro Luiz Fux como relator dos embargos. Indicado para o cargo pela presidente Dilma Roussef, Fux acompanhou praticamente todos os votos condenatórios do hoje presidente da Corte, Joaquim Barbosa, relator do processo na primeira fase do julgamento. Mesmo com a disposição de celeridade, a nova análise só deverá voltar à agenda do Supremo em 2014, ano eleitoral. Enquanto 12 condenados esperam pela nova fase, os outros 13 poderão ter a execução de suas penas ainda neste ano. (Págs. 1 e Política A4 a A12)

Jefferson elogia Supremo; Dirceu se isola

Delator do esquema do mensalão em 2005, o deputado cassado Roberto Jefferson disse que “o Supremo afirmou que a democracia não é o regime da passeata, é o regime da lei”. O ex-ministro José Dirceu evitou jornalistas e, desta vez sem a companhia de parentes e amigos, acompanhou a sessão em sua casa em Vinhedo (SP). (Págs. 1 e A11)

Próximos passos:

Acórdão. Pelo regimento, o Supremo Tribunal Federal tem 60 dias para publicar o resumo da decisão.

Recursos. Após a publicação, haverá 30 dias de prazo para que sejam apresentados recursos. O Supremo aceitou ontem dobrar o período previsto no regimento, que inicialmente era de 15 dias.

Embargo de declaração. Com a publicação do acórdão, haverá abertura de prazo para embargo de declaração. Terminado esse período, a execução das penas poderá ter início.

Finalmente. Para 2014, os embargos infringentes vão a julgamento em plenário, com votação dos ministros.

O que pode acontecer

José Dirceu. Se houver revisão da pena por formação de quadrilha, o ex-chefe da Casa Civil - condenado a 10 anos e 10 meses de prisão - poderá iniciar o cumprimento em regime semiaberto, sem passar pelo fechado

José Genoino. Se a condenação por formação de quadrilha for revista, o ex-presidente do PT - que pegou 6 anos e 11 meses de prisão - poderá ter a pena reduzida. O regime de cumprimento, no entanto, não seria alterado.

João Paulo. Se a pena por lavagem de dinheiro for revista, o deputado (PT-SP) e ex-presidente da Câmara - condenado a 9 anos e 4 meses de prisão - não teria de iniciar o cumprimento em regime fechado. Assim como Dirceu, iria para o semiaberto.

Análises

Marco A. Carvalho Teixeira
O mensalão e os poderes

Se as instituições se eximem de apreciar casos com isenção e rigor, aumenta a desconfiança sobre elas. (Págs. 1 e A11)

João Bosco Rabello 
Em defesa da Justiça

Celso de Mello votou certo de que o importante é a soberania do STF na interpretação constitucional. (Págs. 1 e A6)

José Garcez Ghirardi 
Técnico e político

Cabe ao STF zelar para seguir percebido como político no sentido amplo, como requer a democracia. (Págs. 1 e A4)

‘Desconhecidas’ vencem 1ª leilão de rodovia

Formado por nove empresas de porte médio, o Consórcio Planalto venceu o leilão da BR-050. A proposta foi considerada agressiva pelo mercado, com deságio de 42,38% em relação ao preço de teto sugerido pelo governo. (Págs. 1 e Economia B1 e B3 a B8)

Fed mantém estímulo nos EUA

O Federal Reserve manteve a compra de ativos que injeta US$ 85 bilhões por mês na economia dos EUA. No Brasil, o dólar caiu para R$ 2,192, menor cotação desde junho. (Págs. 1, B12 e B13)

PSB devolve 2 ministérios ao governo Dilma

O PSB deixou as pastas da Integração Nacional e dos Portos, primeiro passo para que o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, lance candidatura própria à Presidência. Os ministérios devem ficar com o PMDB. (Págs. 1 e Política A16)

CCJ do Senado aprova voto aberto sempre

Com apoio do governo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta que adota o voto aberto em todas as votações de todas as casas legislativas do País. O Planalto articula para que o plenário ratifique o texto sem mudanças. (Págs. 1 e Política A14)

Celso Ming

Aflição adiada

Com a decisão do Fed, a aflição pela volta da turbulência global fica desvanecida. Para o Brasil, isso pode significar menos pressão sobre a inflação. (Págs. 1 e Economia B2)

Eugênio Bucci

Lerdeza estatal e comunicação

É brutal o descompasso que existe entre a temporalidade do Estado e da sociedade. É como se cada um estivesse em uma era diferente. (Págs. 1 e Espaço Aberto A2)

Notas & Informações

Maximalandragem

A minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado não tem nada a ver com as demandas das ruas. (Págs. 1 e A3)

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Correio Braziliense

Manchete: Aos vencedores, a pizza

Novo julgamento do mensalão beneficia 12 réus, vai se estender até 2014 e deve livrar Dirceu, João Paulo e Delúbio da prisão em regime fechado.

Após mais de duas horas de um voto técnico, o ministro decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, garantiu a um grupo de condenados no processo do mensalão a chance da análise dos embargos infringentes. Na prática, esses recursos podem reduzir as penas e até mesmo evitar a prisão em regime fechado de vários réus— entre eles os petistas José Dirceu, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. Fora do STF manifestantes protestaram jogando pizza na estátua da Justiça. Há receio de impunidade num dos maiores escândalos de corrupção do país. Apesar de o novo relator já ter sido escolhido—o ministro Luiz Fux—, a previsão é de que o caso se arraste até 2014.

Decisão arranha a imagem do STF, avaliam especialistas.

Dois ministros defendem cadeia para condenados ainda este ano. (Págs. 1 e 2 a 10)

Impunidade

Onze governadores que respondem a processos no TSE podem ser beneficiados por decisão que devolve a tramitação das ações aos tribunais regionais. (Págs. 1 e 11)

Desembarque

PSB entrega cargos no governo federal e pavimenta a candidatura de Eduardo Campos ao Planalto.

Cid Gomes, governador do Ceará, vota contra e avalia deixar a legenda. (Págs. 1 e 12)

Pedágio

Consórcio com pouca experiência na administração de rodovias oferece menor preço e fica com a concessão da BR-050, no trecho entre Cristalina (GO) e Delta (MG). (Págs. 1, 14 e Visão do Correio, 16)

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Valor Econômico

Manchete: Fed mantém estímulos e investidor reavalia Brasil 

O Federal Reserve, banco central americano, eliminou ontem as expectativas de início imediato de desmontagem dos estímulos monetários, surpreendendo os investidores e produzindo fortes altas nos mercados financeiros. Ben Bernanke, presidente do Fed, disse que os sinais emitidos pela economia americana não são sólidos o suficiente para a redução das compras de títulos, feitas à base mensal de US$ 85 bilhões. A postergação abre chances para um período de reacomodação dos preços dos ativos, sinalizado ontem, por exemplo, pela forte queda de 2,92% do dólar diante do real, que fechou a R$ 2,1940.

A alta dos juros americanos, provocada pela iminência do fim do relaxamento monetário, foi, segundo a ata do Fed, um dos motivos de incerteza futura - se mantida, ela poderá desacelerar a economia e a criação de empregos. Mas, ontem, o rendimento dos títulos do Tesouro de dez anos caíram para 2,6%, depois de terem quase dobrado desde maio (de 1,6% para 2,9%). Esse recuo sinaliza, dentro de certos limites, que haverá uma inversão dos movimentos observados desde 21 de maio, quando Bernanke mencionou a possibilidade de fim do afrouxamento monetário. (Págs. 1, A4 e C1 a C4)

Grupo pouco conhecido leva a BR 050

Com um lance surpreendente, de 42,38% de deságio sobre a tarifa-teto, o consórcio Planalto, composto por empresas pouco conhecidas nacionalmente, venceu o primeiro leilão de concessão de rodovias do governo federal. A gestão da BR 050, que exigirá investimentos de R$ 3 bilhões, passa a um grupo de nove empresas que atuam em especial como prestadoras de serviços no segmento rodoviário - como pavimentação, por exemplo. Entre as empresas que apresentaram propostas mas foram vencidas estão Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e Odebrecht. O resultado deixou o governo satisfeito, mas a presidente Dilma Rousseff determinou um acompanhamento rigoroso do contrato para evitar o "fator OHL", numa referência ao atraso de obras pelo grupo espanhol que assumiu cinco lotes em 2007. (Págs. 1, B1 e B2)

Mello admite recurso e penas podem diminuir

Com o voto de desempate do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal concluiu que 12 dos 25 réus condenados no mensalão terão um novo julgamento. Ao acatar o recurso de embargos infringentes, as condenações impostas por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro poderão ser derrubadas e as penas de prisão em regime fechado, reduzidas. O Supremo estendeu de 15 para 30 dias o prazo para a defesa recorrer.

O julgamento, que já consumiu 13 meses e 64 sessões do STF, entra agora em uma nova fase, cujo início está previsto para fevereiro de 2014. Dois novos ministros do Supremo nomeados pela presidente Dilma Roussef - Teori Zavaski e Luis Roberto Barroso - não participaram do primeiro, mas vão votar no segundo julgamento. (Págs. 1, A10 e A11)

Nova lei penal pode beneficiar colarinho branco

A partir de hoje, com a entrada em vigor da Lei nº 12.850, o crime de "quadrilha ou bando" deixa de existir e será substituído pelo de "associação criminosa". Para especialistas, a nova definição poderá livrar da condenação neste tipo penal empresários que cometeram fraudes, evasão fiscal e crimes financeiros.

Integrantes do Ministério Público, da polícia e do Judiciário entendiam que era possível enquadrá-los no antigo artigo 288 do Código Penal. Com o acréscimo da expressão "para o fim específico" de cometer crimes, as condenações ficarão mais difíceis na opinião de especialistas. "Muitos distorciam a interpretação, que agora é inequívoca", defende o criminalista Rogério Taffarello. (Págs. 1 e E1)

Fotolegenda: Encarando as tuburlências

Presidente da TAM desde maio, Claudia Sender descarta a volta do crescimento do setor antes de 2015. Suas prioridades são ajuste da política de preços de passagens e ganhos de eficiência. (Págs. 1 e B7)

Governo deve elevar capital estrangeiro em aéreas

O governo analisa três opões para permitir o aumento do limite de capital estrangeiro nas companhias aéreas, hoje restrito a 20%. Na hipótese mais radical, prevê-se abrir completamente o setor a empresas de fora. Na alternativa mais branda, a mudança, fortemente apoiada pelas companhias nacionais, seria elevar o teto de participação estrangeira de 20% para 49%.

A terceira opção é autorizar o controle estrangeiro, mas impedir que "decisões estratégicas" sejam tomadas no exterior. O governo se inspira na Lei 12.598, que entrou em vigência em 2012 e criou as "indústrias estratégicas de defesa nacional". Por essa legislação, acionistas estrangeiros não podem exercer, nas assembleias gerais, número de votos superior a dois terços do total. A percepção do governo é que decisões sensíveis da TAM, por exemplo, são tomadas em Santiago, sede da chilena LAN, à qual a empresa brasileira se fundiu em junho de 2012. (Págs. 1 e A3)

Infraestrutura passa a abrir caderno do Valor

Com a importância crescente dos investimentos em infraestrutura na economia brasileira, o Valor informa aos leitores que, a partir desta edição, mudará a ordem de publicação dos vários segmentos no caderno de Empresas. Com a nova configuração, o caderno será aberto pelos temas de Infraestrutura. Em seguida, virão, pela ordem, os assuntos relacionados à Indústria, Serviços, Tecnologia e Comunicações, Tendências e Consumo e Agronegócios. O Valor continuará publicando, no caderno de Empresas, antes das páginas dedicadas a Agronegócios, o conteúdo do "The Wall Street Journal Americas". (Pág. 1)

As previsões pouco críveis de Cristina Kirchner

A Argentina deverá ter crescimento zero e inflação em alta em 2014, mas o governo sinalizou, na proposta orçamentária que enviou ao Congresso, que tentará manter o país longe de um novo calote financeiro, destinando mais recursos que o necessário para o pagamento da dívida pública com o setor privado em 2014.

A proposta enviada pela presidente Cristina Kirchner estima um crescimento da economia neste ano de 5,1%, dado que não é esperado por nenhuma consultoria. Como o governo divulga um índice de inflação muito abaixo da variação real, o cálculo do PIB também é distorcido. O índice de crescimento real da Argentina deve oscilar entre 2,8% e 3,5%. (Págs. 1 e A13)

Embraer cria empresa de integração de sistemas com foco em óleo e gás e área naval (Págs. 1 e B5)

VLI tem novos sócios

A Vale anunciou a venda de 35,9% do capital da Valor da Logística Integrada (VLI) para a japonesa Mitsui e o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). Murilo Ferreira, presidente da Vale, vê abertura de capital da empresa em três anos. (Págs. 1 e B4)

Mais perto do cliente

A Telefônica/Vivo investe em redes de fibra óptica próprias para atender o mercado empresarial em seis capitais do país a partir da instalação da “última milha”. Até o fim de 2014, a meta é estar com fibra em pelo menos 18 capitais, além de São Paulo. (Págs. 1 e B9)

Avanço dos subsídios ao campo

A China elevou em 40% os subsídios concedidos a seus agricultores no ano passado, a maior alta entre 47 economias examinadas pela OCDE. No geral, as subvenções voltaram a crescer entre as principais potências agrícolas. Uma das exceções é o Brasil. (Págs. 1 e B13)

Retorno sustentável

Fundos formados por ações de companhias consideradas eticamente responsáveis se destacam e fomentam discussões sobre a relação entre sustentabilidade e desempenho financeiro. (Págs. 1 e D1)

Imposto retroativo sobre dividendo

A Receita vai aplicar de forma retroativa a nova norma sobre o Regime Tributário de Transição e poderá, com base na Instrução Normativa 1.397, cobrar impostos na distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio não recolhidos desde 2008. (Págs. 1 e E1)

Responsabilidade limitada

Tribunal Superior do Trabalho decide que não é possível o redirecionamento, aos sócios, de execução fiscal referente a multa administrativa aplicada por órgãos de fiscalização do trabalho. (Págs. 1 e E1)

Ideias

Sérgio Leitão e Bárbara Rubim

Medidas podem até melhorar deslocamentos no prazo de um mandato, mas são incapazes de aperfeiçoar a mobilidade. (Págs. 1 e A14)

Kellie Meiman Hock

Setor privado tem papel importante para garantir a normalidade das relações Brasil-EUA, com ou sem uma visita oficial. (Págs. 1 e A15)

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Estado de Minas

Manchete: Prorrogação

Ao desempatar a votação, ministro Celso de Mello valida os embargos infringentes e 12 réus do processo do mensalão terão novo julgamento.

O mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal argumentou por mais de duas horas antes de acolher o recurso que permitirá aos réus que tiveram quatro votos pela absolvição serem julgados novamente pela Corte por esses crimes, no caso lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ministro Luiz Fux será o relator do julgamento dos embargos. A decisão final desses casos só deve sair em 2014 e pode reduzir as penas. Se José Dirceu, por exemplo, for inocentado do crime de quadrilha, sua pena cairia de 10 anos e 10 meses para 7 anos e 11 meses, passando a regime semiaberto. Em Passa Quatro, no Sul de Minas, terra natal de Dirceu, parentes e amigos dele comemoraram a decisão de Celso de Mello, mas a maior parte da população reagiu com indiferença. 


Tire dúvidas
Os condenados podem ser absolvidos?

Sim, mas só em relação aos crimes em que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. No caso do mensalão, serão rediscutidos nos embargos infringentes apenas os crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Se eles forem absolvidos por esses crimes, as penas serão reduzidas entre 2 anos e três meses e 4 anos.

Se ao julgar os embargos infringentes houver novamente quatro votos divergentes, é possível recorrer de novo?

Não. Os embargos infringentes são a última modalidade de recurso no Supremo.(Págs. 1 e 3 a 5,8 e 9 e a coluna Em dia com a política 2)

Voto aberto: Senadores aprovam o fim da votação secreta 

PEC que acaba com sessões sigilosas em todo o Legislativo, encaminhada pela Câmara, passou integralmente por comissão, mas pode ter restrições no plenário. (Págs. 1 e 11)

Mercado financeiro: Bolsa sobe e dólar cai após EUA manterem estímulo à economia (Págs. 1 e 17)

Mais reajustes: Cobertura maior encarecerá planos de saúde em janeiro (Págs. 1 e 16)

Duplicações: Leilão da 050 abre caminho para a BR-262

Licitação de trecho da BR-050 entre Minas e Goiás recebeu oito propostas e pedágio deve começar a funcionar no ano que vem. Governo federal oferecerá aos derrotados trechos da 262. (Págs. 1, 13 e 14 e editorial, 6)

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Jornal do Commercio

Manchete: Família vendeu menina 2 vezes

Antes de negociar filha de 2 anos com mulher que os denunciou, pais haviam acertado outra venda com casal espanhol. Irmã da vítima, de 17, está grávida e fugiu de casa com medo que seu bebê também fosse vendido. (Págs. 1 e cidades 4 e 5)

Nova chance para mensaleiros

Como previsto, voto do ministro Celso de Mello, que desempatou a análise dos embargos infringentes no STF, foi positiva para 12 condenados no processo, como Dirceu e Delúbio. Eles serão julgados novamente e podem ter penas reduzidas. (Págs. 1 e 3 a 5)

PSB oficializa entrega dos cargos a Dilma

Decisão abre caminho para Eduardo disputar a Presidência. Partido garante que não está na oposição. (Págs. 1 e 6 e 7)

Veja como pagar contas sem os bancos

Greve dos bancários, que começa hoje, não impede o consumidor de realizar uma série de operações. (Págs. 1 e economia 4)

Multa do FGTS

Manutenção do adicional de 10% divide empresários e trabalhadores. (Págs. 1 e economia 1)

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Zero Hora

Manchete: Mensalão, o retorno

STF decide que recursos dos réus serão avaliados.

Nova etapa de julgamento terá Luiz Fux como relator.

Aumenta chance de prescrição de penas. (Págs. 1, 4 a 6 e 14 - Editorial)

Rosane de Oliveira: Mello foi coerente com suas posições anteriores (Págs. 1 e 10)

Carolina Bahia: Rumos do terceiro tempo serão ditados pelo relator (Págs. 1 e 15)

Paulo Sant’Ana: Supremo ameaçou fazer justiça e não cumpriu (Págs. 1 e 55)

Greves: Como evitar problemas na hora de pagar contas

Paralisação de bancários e carteiros pode prejudicar chegada e quitação de documentos. (Págs. 1 e 18)

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Brasil Econômico

Manchete: Leilão de Libra atrai asiáticas e europeias

Quatro estatais, três da China e uma norueguesa, quatro empresas privadas europeias e uma japonesa, além da Petrobras, demonstraram interesse na primeira licitação do pré-sal, no mês que vem. A expectativa é que dois consórcios sejam formados para a disputa. (Págs. 1 e 10)

Trégua na especulação

O mercado voltou a se acalmar depois que Ben Bernanke, presidente do Fed, anunciou que os EUA manterão o programa de estímulos à economia. O anúncio fez as bolsas dispararem. (Págs. 1, 20 e 21)

“O dinheiro vai voar de volta”, diz Jim O’neill, criador do termo BRICS(Págs. 1 e 20)

Fed realista acabou fazendo o dólar derreter, mostra Luiz Sergio Guimarães (Págs. 1 e 24)

Tombini gosta da medida e avisa que política contra inflação continua (Págs. 1 e 3)

Rodovia com deságio de 42,38%

Consórcio de empresas de médio porte desbanca gigantes no leilão de concessões da rodovia BR-050, comandado pelo ministro César Borges. (Págs. 1 e 30)

Mensalão: Voto de Celso de Mello dá nova chance a condenados

Ministro decide pela aceitação dos embargos infringentes e analistas alertam para o risco de novo julgamento aumentar abstenção nas eleições. (Págs. 1, 4 e 5)

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